1 386 042,00€/ano é a proposta do partido PAN para a contratação em 2019 de 61 optometristas para o sistema nacional de saúde Português, integrados nas plataformas de cuidados primários de saúde visual, criadas no âmbito da estratégia nacional para a saúde da visão 2018. O respectivo documento, apoiado pelo Partido Comunista, foi redigido a 2 de Novembro de 2018 e pode ser consultado aqui.
Uma valiosa iniciativa do Partido Pessoas-Animais-Natureza, veio relançar a importância da integração da optometria no SNS, possivelmente fruto de mais uma iniciativa da APLO em Outubro de 2018, quando foi ouvida em audiência em sede de Comissão Parlamentar de Saúde, sobre as consequências da não integração dos optometristas nos cuidados primários para a saúde da visão.
Ao longo dos últimos anos não faltam valiosos argumentos para a regulamentação e integração da profissão. Os motivos que lamentavelmente arrastam o problema há décadas, tardam em ser suprimidos e continuam a provocar diversos efeitos colaterais, nomeadamente as 233 228 consultas não realizadas pelo SNS em 2017.
Os benefícios da integração dos optometristas no SNS são uma realidade com suficiente evidencia comprovada. A contestação e propagação do contrário só poderá ser realizado com acusações dúbias ou falsas, como as apresentadas por Aldina Reis.
Na minha opinião, as varias entidades ligadas à profissão de optometria devem unir esforços para facilitar a regulamentação e inserção dos optometristas no sistema nacional de saúde Português.
O contributo de cada optometrista é uma mais valia que deve priorizar a actualização regular de conhecimento e, quando disponível, envolver-se de forma colectiva ou individual com projectos ou ideias construtivas.
As universidades providas de mecanismos formativos ímpares ao nível nacional, devem fazer um esforço para adaptar e actualizar as suas licenciaturas para a formação dos optometristas e, ao nível de pós-graduação, é importante a criação de currículos que ultrapassem os desafios laborais do dia-a-dia.
A APLO, a associação mais representativa da área da visão em Portugal, tem um papel fundamental neste processo. Com preciosos contributos para a regulamentação da optometria, fruto da disponibilidade e dedicação dos seus dirigentes e colaboradores, continua activa e, aparentemente, no bom caminho para a esperada regulamentação. No entanto, continua com um plano de actividades que não traduz suficiente investimento na formação continua dos seus associados.
É urgente criar os mecanismos para o acesso aos cuidados de saúde visual em Portugal com qualidade, segurança e sem atrasos.
Mais petições (como esta) devem ser criadas e enviadas às entidades relevantes.
No dia 27 de Novembro de 2018, o Partido Comunista Português, o Bloco de Esquerda e o CDS PP votaram a favor da Regulamentação da profissão e integração de Optometristas no SNS, na Assembleia da República. No entanto, a proposta foi rejeitada com votos contra do Partido Socialista e com a abstenção dos deputados do Partido Social Democrata.
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<Artigo actualizado em 07Dez2018>
OptoVisionarium 
Perante as notícias das últimas semanas, que têm dado voz às intervenções de alguns grupos de ópticos e optometristas e à sua tentativa de convencer a opinião pública [já estão ilucidados, felizmente das suas valiosas capacidades] e o poder político de que possuem habilitações para exercer de forma autónoma atos que, sendo de saúde, são muitas vezes da competência exclusiva de médicos especialistas [monopolio haverá de acabar um dia, como já aconteceu noutras profissões] , a Sociedade Portuguesa de Oftalmologia (SPO) e o Colégio de Especialidade de Oftalmologia da Ordem dos Médicos uniram as suas vozes num esclarecimento à população [uniram vozes para continuarem a ser patrocinados pelas consultas no privado, sem interesse em diminuir listas espera no publico], que consideram essencial.
A pressão mediática destes grupos, que se tem sentido em forma de artigos sobre temas do foro médico, como de médicos especialistas se tratassem, e reuniões para promover a prática de rastreios de doenças que, pela complexidade da sua abordagem, exigem cuidados altamente diferenciados [formação adequada apenas], transformou-se mesmo em pressão sobre alguns partidos políticos, da qual resultaram várias propostas legislativas, nomeadamente do PAN e do PCP, bem como uma interpelação à tutela pelo grupo parlamentar os Verdes, relativamente à sua incorporação nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Por tudo isto [mais os milhares de euritos que podem perder com a mais valia da integração dos optometristas] , a SPO e o Colégio da Especialidade da Ordem dos Médicos esclarecem que o Oftalmologista é um médico com seis anos de formação específica em medicina geral e que, para além da sua formação básica, fez uma especialização de mais quatro anos em oftalmologia médica e cirúrgica, em serviço hospitalar certificado pela ordem dos médicos (tal como previsto na lei), para formação médica especializada. É, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o pilar básico dos cuidados de saúde visual em qualquer sistema de saúde.
No que diz respeito ao grupo dos optometristas, destaca-se por ser muito heterogéneo em termos curriculares tendo, na melhor das hipóteses, três anos de formação no total [mentira! existem mestrados e doutoramentos em optometria ex. Srs] . Em todo o caso, nenhum desses vários planos curriculares tem qualquer formação em saúde [mais uma mentira! Até tem oftalmologistas a dar formação meus srs]
Mais ainda, não existem entidades que possam certificar a qualidade da sua formação específica – não têm qualquer plano de estágio em entidades idóneas [pq vossas ex. não permitem]. De acordo com a OMS, a sua existência não traduz desempenho do sistema de saúde e sobretudo não traduz qualidade nas intervenções para reduzir a cegueira evitável [vários estudos comprovam o contrário- paises como EUA, UK, Australia são os optometristas que estão exclusivamente nos cuidados primários].
A inclusão destes ‘profissionais’ no SNS sem uma regulamentação jurídica de competências adequada [vossas ex. não apoiam a sua regulamentação], com autonomia para a prestação de cuidados de saúde visual, sem supervisão por um oftalmologista [podem ser supervisionados, dependendo da função] constituiria um enorme retrocesso na qualidade do serviço público e, por isso, um grande risco para os doentes [risco são as listas espera].
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A REALIDADE;
Os Oftalmologistas não estão de acordo com a inserção dos optometristas no SNS porque querem continuar a ter o monopólio dos cuidados da visão em Portugal. O seu egocentrismo fomenta as longas listas de espera nos hospitais publicos em que nada previne a cegueira e, a falta de mecanismos capazes de prevenir, detectar, encaminhar e tratar anomalias ou doenças oculares, quando existe uma profissão chamada OPTOMETRIA criada pelo ministério da educação e paga pelos contribuintes, capaz de solucionar o problema de forma eficaz e muito menos dispendiosa do que a avançada no documento para a saude da visão 2018.
Para melhor compreender a vantagem dos optometristas no SNS (supervisionados ou não) e de forma a verdadeiramente ilucidar o público com a VERDADE, vejamos o que estes podem desempenhar quando existem
oftalmologistas subaproveitados e bem dispendiosos a fazer funções como:
1)Adaptação lentes contacto especiais (optometristas com formação e experiência muito superior aos oftalmologistas em lentes contacto e refração )
2) Refração pós operação (desperdicio recursos oftalmológicos)
3 ) Refração crianças com ou sem cicloplégico.
4) Refração pacientes com necessidades especiais.
5) Apoio na realização exames complementares.
6) Actividades de rastreio e prevenção em adultos e crianças, como na ambliopia, retinopatias ou glaucoma.
Felizmente grande parte da Sociedade Portuguesa já percebeu a verdade dos factos! SÓ FALTA VONTADE POLITICA, sem medo das pressões oftalmoløgicas!
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REACÇÃO DO PRESIDENTE DO COLÉGIO DE OFTALMOLOGIA DA ORDEM DOS MÉDICOS (Dr. Augusto Magalhães),
À PUBLICAÇÃO DE ONTEM DO PAN – Email enviado ao Deputado André Silva:
Exmo. Sr. deputado André Silva,
Na pagina de FB do partido que representa e pelo qual é responsável, foi colocado um texto e um slogan relativo à colocação de optometristas no SNS.
Tal post merece-me os seguintes comentários:
1. os optometristas são um grupo muito heterogéneo de “profissionais”, que contudo têm em comum ausência de formação em saúde.
2. na melhor das hipóteses têm 3 anos de formação no total; os oftalmologistas têm um curso de medicina, um estágio em medicina geral e 4 anos de formação médica e cirúrgica especifica em hospitais com serviços aos quais foi atribuída idoneidade pelo colégio de oftalmologia da ordem dos médicos, em conformidade com a lei (ler estatutos da ordem dos médicos).
3. no referido post, o senhor deputado faz referência às recomendações da OMS. Provavelmente o senhor deputado nunca leu essas recomendações; o que diz a OMS é que os recursos humanos para a saúde visual devem ser definidos pela autoridade de cada país tendo em conta a qualidade desses serviços e as expectativa da respectivas sociedade.
4. A OMS diz ainda que os oftalmologistas são o pilar estruturante dos cuidados de saúde visual em cada sistema de saúde; diz ainda a OMS que pela sua heterogeneidade formativa “os optometristas não traduzem desempenho nos sistemas de saúde nem qualidade para reduzir a cegueira evitável”.
5 é justamente de qualidade que devemos falar em países desenvolvidos.
6. Portugal tem 2,13 oftalmologistas por 20.000 habitantes sendo o ratio recomendado internacionalmente de 1 para 20.000 habitantes. A OMS preocupa-se com os países onde esse ratio de 1 para 250.000 a 400.000!
7. o que falta no nosso SNS são oftalmologistas; a responsabilidade por esse défice é das políticas de saúde que têm sistematicamente empurrado os médicos para fora desse sistema.
8. Afirma o senhor deputado que que a estratégia nacional para a saúde da visão fala da insuficiência de optometristas no SNS;
9. Mais uma vez o senhor deputado faz afirmações sobre o que não leu. Em lugar algum da estratégia se consideram os optometristas! E não se consideram por uma razão simples, ou melhor várias razões: (i) porque não estão certificados pela ACSS para o desempenho de atos em saúde; (ii) porque não têm enquadramento jurídico de competência profissional; (iii) porque não constam no relatório social da ACSS.
10. Assim sendo, e porque a estratégia se sustenta no enquadramento legal (constituição da republica e lei de bases da saúde), filosófico (plano nacional de saúde – auditado pela OMS!), político (programa do XXI governo constitucional) e organizacional ( rede nacional de referenciação de especialidade hospitalar em oftalmologia), não poderiam ser consideradas outras profissões para além de médicos, TDT neste caso ortoptistas e enfermeiros.
11. Deveria também o senhor deputado ter lido os contributos das associações de ópticos e optometristas e certamente não teria tido a leviandade de repetir as frases feitas por uma dessa associações e que eu reconheço de imediato por tantas vezes serem repetidas.
12. em conclusão: o senhor deputado pelas obrigações que tem enquanto político, pelo que significa em termos de representatividade social, e sobretudo pelos canais que tem de influenciar decisões que se repercutem na vida dos cidadãos, tem minha opinião a obrigação de se certicar dos factos antes de os afirmar; tem obrigação de conhecer os dossiers; tem obrigação de ouvir todas as partes interessadas ,e finalmente tem obrigação de não proferir mentiras publicamente.
13. deve por isso em meu entender retirar imediatamente a sua proposta para o OE2019, retratar-se publicamente pelas asneiras que proferiu e aprender a exercer com dignidade o cargo que lhe confiaram.
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